qua. fev 26th, 2020

Mauro Nadvorny & Amigos

Opiniões & Causas – A Voz da Esquerda Judaica

Eles não sabem ler?

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Eles não sabem ler?

Sei que vou escrever um clichê ao dizer acho que devo estar em um universo paralelo, mas não consigo encontrar outra maneira de voltar ao tema do julgamento da segunda instância.

O Brasil tem uma Constituição e nela está escrito com todas as letras que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Não existe margem a interpretação, está claro e óbvio o que isto significa, então o que é que este pessoal do STF está julgando?

Mais do mesmo: Artigo 283 do Código de Processo Penal, “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Qualquer pessoa leiga em direito, como eu, que saiba ler em português e tenha estudado em algum momento de sua vida, interpretação de texto, poderia compreender o que está escrito e se interpelada a explicar diria simplesmente que não se pode prender ninguém até que tenha sido julgado o último recurso.

Ninguém está pedindo ao STF a opinião dos ministros. Não está em julgamento se as leis estão certas, se elas se aplicam de acordo com a classe social do sujeito, ou se são justas. Não questionamos eles quantas pessoas serão libertadas, ou se elas servem para combater a corrupção. Tampouco a minha opinião sobre a lei, ou a sua, interessa.

Volto ao clichê. Só posso estar em um universo paralelo onde juízes do STF não estudaram interpretação de texto, não sabem ler em português, ou são a raposa tomando conta do galinheiro. Nossa Constituição está nas mãos de juristas que se acham acima dela.

O Brasil está muito doente. Ninguém poderia estar acima da lei, todos deveriam ser iguais perante ela, mas está claro que existem os mais iguais e os menos iguais. Dependendo do que desejam os ministros, e quais são os interesses envolvidos, a lei pode ser descaradamente distorcida, ou o que é pior, totalmente desprezada.

Por mais que procurem esconder, é no presidente Lula que estão pensando. É ele que está sendo julgado quando votam a favor da prisão em segunda instância. Sua sombra está presente em cada argumento que usam para amparar seu voto anticonstitucional. Tudo o mais é confeitaria.

O brasileiro também está doente. Um país com mais de 12 milhões de desempregados e com 30 milhões vivendo na informalidade, não consegue reunir mais do que alguns milhares para protestos contra este governo de lunáticos. Com suas vidas sem a menor perspectiva de melhora ficam em suas casas aguardando por um milagre.

Nos países vizinhos o povo enfrentando o aparato bélico de segurança do estado nas ruas, desafiando toque de recolher, colocando suas vidas em risco para dar um basta a política neoliberal, e o brasileiro incapaz de mostrar sua indignação. Nem o fim de seus direitos, de sua aposentadoria, de seu futuro, nada parece capaz de acordar o gigante adormecido.

Com tudo que estamos assistindo o Brasil aumentou o número de ricos. O capital não desapareceu, ele apenas mudou de mãos. Saiu do bolso dos mais necessitados e foi para o bolso dos mais ricos.  Simples assim.

Então, quando estão de fato julgando o Presidente Lula, entenda que está em julgamento o que ele representa, um país mais justo para todos. Um país onde foi dada uma chance para você crescer na vida, ter condições de estudar, trabalhar e se aposentar com dignidade. Um país mais justo socialmente. Cada voto a favor da prisão em segunda instância, em desacordo com a lei, é um voto contra um Brasil mais igual.

 

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